INDENIZAÇÕES

A ZAK ADVOGADOS atua intensamente no que se refere a indenizações no âmbito do Direito Bancário. Conheça seus direitos!

Diariamente prejuízos de ordem moral e material são causados contra pessoas que utilizam o serviço prestado por um banco ou agente financeiro. Muitas vezes estes prejuízos ultrapassam o simples transtorno ou o mero dissabor, causando feridas psicológicas permanentes ou sérias perdas financeiras que, invariavelmente, interferem nas suas vidas. 

Os motivos para a ocorrência destes prejuízos são diversos. A atividade bancária e as relações estabelecidas entre banco e cliente são massificadas, e daí decorre a grande maioria dos problemas.

 Dada a quantidade de operações que acontecem no dia a dia do universo bancário, não raras vezes os clientes são afetados por falhas na prestação dos serviços, cometidas pelos próprios bancos ou por terceiros. Fato é que os bancos são responsáveis civilmente, na condição de fornecedor, por eventuais falhas ocasionadas na prestação desses serviços, haja vista que todos os produtos ofertados no mercado devem oferecer a qualidade que deles se espera.

 

Deste modo, sempre que houver um dano desta natureza o agente bancário tem o dever de repará-lo através de indenização que satisfaça a dor moral ou prejuízo material, ou ao menos ofereça algum conforto ao consumidor vitimado.

 Conheça algumas falhas cometidas pelos bancos passíveis de indenização:

  • Cadastro Negativo Indevido 

Ocorre quando o consumidor, mesmo honrando com o pagamento de uma determinada prestação na data ajustada, tem seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes. Por ser exposto injustamente a uma situação vexatória e por ter seu crédito restringido faz jus a indenização por danos morais, bastando comprovar o pagamento e a inscrição. 

  • Fraude Bancária 

Típico caso de estelionato onde alguém se passa pelo titular da conta bancária para obter vantagens econômicas, como saque de valores, compras no cartão de crédito, emissão de cheques – com posterior compensação. Neste caso o agente bancário deixa de tomar as cautelas necessárias visando a proteção do patrimônio do consumidor. Deve-se ressaltar que o dever de segurança é inerente a responsabilidade civil dos bancos, e a falha no cumprimento deste dever é passível de indenização por dano material, relativo a todo prejuízo sofrido, e também moral, pela sensação de insegurança experimentada pela vitima. 

  • Desobediência De Ordem Judicial 

É comum pessoas buscarem o judiciário para ver reparado algum direito, obterem êxito nessa empreitada e os bancos, mesmo intimados, deixarem de cumprir o comando judicial. Este fato é corriqueiro em ações em que se pede a revisão de contratos bancários, onde, por exemplo, é obtida uma liminar de manutenção de posse do veículo e após a citação do banco, o consumidor é surpreendido com a busca e apreensão do seu bem. Nesse caso, o banco mesmo tendo conhecimento da decisão judicial protetiva do bem, a ignora causando sérios prejuízos ao consumidor. Caso típico de indenização por danos morais, mesmo que o bem não chegue a ser apreendido. Existem outros casos de desobediência de ordem judicial, e todos eles são passíveis de indenização, desde que se comprove que o banco tinha conhecimento da decisão judicial e que mesmo assim a descumpriu. 

  • Exercício abusivo e desproporcional do dever de guarda na porta giratória 

O sistema de segurança empregado através de portas giratórias com detector de metais utilizado pelas Instituições Financeiras é extremamente importante nos dias atuais diante da violência presente em nosso cotidiano. Contudo, devem existir critérios de abordagem das pessoas quando da entrada das mesmas nas agências bancárias. A desproporcionalidade na abordagem, assim como flagrante ato de desrespeito, racismo ou ofensa à personalidade e honra do consumidor, são atos passíveis de indenização por danos morais, bastando a comprovação dos fatos, o que se consegue facilmente com o depoimento de testemunhas e imagens do circuito interno de televisão da agência bancária.

Destacamos acima algumas das principais falhas na prestação de serviços bancários que acarretam indenizações tanto por dano moral como material. Contudo, existem outras diversas possibilidades em que o consumidor pode pleitear a reparação indenizatória por constrangimentos ocorridos na utilização de serviços bancários.

Informe-se!

Colocamos-nos à sua inteira disposição para tirar dúvidas e ajudá-lo a conhecer melhor seus direitos!

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